terça-feira, 22 de agosto de 2017

A ACRÉSCIMO acusa o ministro da Agricultura de abuso de propaganda a uma falsa reforma

O ministro da Agricultura tem repetido à exaustão os “benefícios” da sua “grande reforma” para as florestas. Chegou mesmo a compará-la aos feitos de D. Dinis. Tem insistido veementemente no apelo ao consenso, apesar das evidentes dissonâncias no Parlamento.

Mas, sem pretender regressar aos feitos de D. Dinis, os tempos eram outros, como avaliar a atual “reforma” face a iniciativas legislativas de um passado mais recente?


Em 1996 foi aprovada, por unanimidade, a Lei de Bases da Política Florestal. Nos últimos 21 anos têm sido mais os incumprimentos do que os sucessos. Qual a relação da atual “reforma” com a Lei n.º 33/98, de 17 de agosto, com a salvaguarda dos princípios e dos objetivos da politica florestal nela inscritos? Não seria avisado partir de uma base de pleno consenso do passado para o suporte a consensos futuros?

Da reforma de 2004 têm-se presentes a criação do fundo florestal permanente e as zonas de intervenção florestal. Longe dos resultados esperados, a agonia financeira e os vícios têm sido uma constante. Apesar de tudo, estas figuras legislativas têm merecido o consenso por várias legislaturas. E, agora, com a atual “reforma”?

Em 2006 foi aprovada a Estratégia Nacional para as Florestas, tendo esta sido atualizada em 2015. Também aqui, o consenso perdurou por várias legislaturas. Mas, qual o relacionamento da atual “reforma” com a Estratégia? Em termos práticos, tendo por base o disposto na Lei n.º 77/2017 (curiosamente também publicada a 17 de agosto), um instrumento da atual “reforma”, no seu Artigo 3.º, as limitações impostas às plantações de eucalipto há muito foram ultrapassadas. Só em 2016 foi validada e autorizada pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, em novas plantações, uma área equivalente à superfície do concelho do Barreiro. Com a produção de efeitos da Lei a 180 dias, muitos processos de novas plantações irão superar ainda mais o limite imposto (em 2010 para 2030, de 812 mil hectares).

O que faria grande a “reforma”?

O essencial ficou aquém da “reforma” Capoulas Santos. O essencial passaria por uma estratégia de extensão florestal, que assegurasse apoio técnico e comercial às centenas de milhares de proprietários rústicos com superfícies florestais. Um serviço de extensão que permitisse valorizar a produção de bens e a prestação de serviços, que assegurasse a maximização do rendimento florestal, que permitisse reduzir riscos pela adoção de planos de gestão florestal. O apoio financeiro, por si só, tem primado pelo desperdício.

O essencial de uma verdadeira reforma passaria ainda pela intervenção reguladora do Estado em mercados a funcionar em concorrência imperfeita. Pela marcação de presença entre uma oferta excessivamente pulverizada e uma procura fortemente concentrada. Infelizmente, os riscos decorrentes desta situação de ausência repercutem-se em toda a Sociedade. O ano de 2017 é só mais um exemplo.

Uma verdadeira reforma passaria pelo reforço do papel do Estado, algo que não é assegurado pela atual “reforma”. Muito pelo contrário, ela mexe pouco com o status quo.


Assim, pelo histórico de grandezas e de consensos em matéria de política florestal, como comparar a atual “reforma” com a reforma de 1996, ou a de 2004, ou mesmo a de 2006? Tendo por base a de 1996, o histórico hoje visível é o da incúria.

A atual “reforma”, como manifestado em novembro último pela Acréscimo, deixa de fora o essencial.

Segundo reza o provérbio, água mole em pedra dura tanto bate até que fura. Bem que o ministro da Agricultura pode continuar a propagandear a “grandeza” aos seus feitos. Todavia, 2017 é ano de seca extrema e duros têm sido, com evidente consenso. os grandes incêndios rurais.


quinta-feira, 17 de agosto de 2017

Incêndios e florestas: 17 de agosto, 21 anos de incumprimentos

Quando o país arde anos após ano, a Acréscimo questiona o Parlamento sobre que passos pretende dar quanto aos incumprimentos sistemáticos ao disposto na Lei de Bases da Política Florestal


A 17 de agosto de 1996 foi publicada em Diário da República a Lei n.º 33/96, designada Lei de Bases da Politica Florestal. O diploma havia sido aprovado por unanimidade na Assembleia da República. O processo de elaboração foi merecendo amplo consenso entre os agentes do sector, organizações ambientalistas e outros grupos sociais. Há 21 anos, o atual ministro da Agricultura era secretário de Estado no mesmo Ministério.

Nos incêndios, nos últimos 21 anos (1996-2016) as estatísticas revelam uma tendência de agravamento do fenómeno. Este deixou de ter um enquadramento meramente estival. No presente ano, a área ardida aproxima-se já dos 200 mil hectares. Os impactes no território, no ambiente, na economia e a nível social, seja no emprego, na qualidade de vida e na saúde pública, são devastadores.

Nas florestas, nos últimos 21 anos a área registou uma contração media anual de cerca de 10 mil hectares, sensivelmente a área do concelho de Lisboa a cada ano. A situação de desflorestação em Portugal tende a agravar-se, mais ainda em contexto de despovoamento e de alterações climáticas. Apesar das sucessivas “reformas” políticas, nenhuma tem contidas medidas credíveis para inverter a situação, nem a de 2004, nem a atual, de 2016. Esta última, apesar dos insistentes apelos ao consenso, surgiu em clara quebra de consensos antes atingidos, seja ao nível da Lei de Bases, seja da Estratégia Nacional para as Florestas, documentos elaborados por iniciativa de governos do Partido Socialista. Um contrassenso.

No que respeita à Lei de Bases da Política Florestal, uma análise ao seu conteúdo revela um incumprimento generalizado dos seus princípios orientadores e dos objetivos traçados para a política florestal em Portugal. A expansão das plantações de eucalipto sem aumento de produtividade, a situação de desflorestação, de insustentabilidade do usufruto dos recursos florestal, a queda do rendimento silvícola, a extinção do corpo de guardas e mestres florestais, a suspensão dos planos regionais de ordenamento florestal e a atribuição de financiamento público (agora do PDR2020) sem exigência de seguro, são alguns exemplos do incumprimento da Lei. Apelar a consensos neste contexto é insustentável.

O atual ministro da Agricultura, que ocupou o mesmo cargo entre outubro de 1998 e abril de 2002, era, à época da publicação da Lei de Bases, secretario de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural. Neste período de tempo, foi o governante que maior tempo deteve o pelouro das florestas.

Quando se reclama do incumprimento da legislação florestal e da ausência de consenso, há que começar pela Lei n.º 33/96, de 17 de agosto. Qual o futuro para a Lei de Bases, mas, sobretudo, qual a visão que o Parlamento tem para o Território?



segunda-feira, 14 de agosto de 2017

A ACRÉSCIMO repudia as ameaças da indústria papeleira contra as medidas de combate ao caos instalado no território

Através do diário La Voz de Galicia, a The Navigator Company, ex Portucel Soporcel, ameaça transferir as suas operações para Espanha caso avancem as medidas de contenção ao caos instalado no território português.


A indústria papeleira em Portugal não se contenta com o aumento da produção de pasta celulósica através do aumento da produtividade unitária nas plantações de eucalipto. Pelo contrário, exige ainda mais expansão da área de eucaliptal em Portugal. A estratégia é óbvia, quanto mais extensa for a oferta, mesmo que de má qualidade como é, maior a garantia que os preços a que compra a rolaria de eucalipto aos proprietários privados tenderão a permanecer baixos. Mais ainda, quando os governos, na ausência de intervenção regulatória, permitem que uma procura fortemente concentrada (duopólio) imponha os preços de venda a uma oferta extremamente pulverizada. As consequências sobram, sobretudo, para terceiros.

Está à vista de todos que o rendimento condiciona a gestão das plantações de eucalipto em Portugal. A ma gestão ocorre em cerca de 80% do eucaliptal existente no país. Como temos visto, as suas consequências fazem-se sentir sobre toda a População (mesmo nos grandes centros urbanos ou nas regiões menos afetadas pelos incêndios que ocorrem em floresta.


Mas, existe a possibilidade da ameaça da indústria papeleira se tornar efetiva?

As celuloses têm usado o seu peso nas exportações para chantagear as governações, tendo até aqui usufruído de generosas vantagens legislativas (DL n.º 96/2013, 19 de julho), financeiras (agora via PDR2020) e fiscais (em cerca de 100 milhões de euros, só a Portucel Soporcel, entre 2010 e 2014).

A ameaça de deslocalização para Espanha segue o mesmo propósito.

Todavia, a par do “gigante português”, já um gigante mundial tentou antes penetrar em território espanhol, concretamente na Galiza. Falhou! No caso presente, a tendência é a mesma. O facto é que, esta iniciativa a tornar-se real colocaria em causa os interesses da indústria espanhola, mas sobretudo, aumentaria os riscos para as populações em Espanha.

Não há razões que crer que em Espanha a gestão do negócio por parte da The Navigator Company fosse diferente da praticada em Portugal. Neste contexto, a situação em Moçambique não joga a favor da imagem da empresa.


As ameaças da indústria papeleira visam o Poder Político em Portugal, o qual tem tido um histórico de submissão.

Desta forma, a ACRÈSCIMO apela aos diferentes movimentos cívicos para impedirem que a chantagem beneficie o chantagista, já que tal aportaria crescentes riscos sociais, ambientais e económicos para a Sociedade Portuguesa.


quarta-feira, 9 de agosto de 2017

A fileira do eucalipto em Portugal: mitos e realidades

A QUERCUS e a ACRÉSCIMO confrontaram as informações difundidas pela CELPA, Associação da Indústria Papeleira sobre as florestas, a atividade silvoindustrial e a fileira da pasta e papel em Portugal, com as estatísticas oficiais disponíveis e chegaram a conclusões.

 Eis os 12 itens essenciais:
  
1.    Em Portugal, 98% da área florestal é detida por famílias?

Não! Em Portugal, o Estado dispõe apenas de 1,6% da área florestal nacional. A indústria papeleira detém cerca de 6,5%, muito embora, entre 2001 e 2010, a mesma tenha registado uma contração, apenas em plantações de eucalipto, superior a 33,8 mil hectares, Da área restante, as áreas comunitárias, os baldios, representam cerca de 12%.

Assim, as famílias serão detentoras de cerca de 80% da área florestal nacional

2.    Existem 400.000 proprietários com plantações de eucalipto em Portugal?

Não existem estatísticas fiáveis, pela ausência de cadastro rústico em parte significativa do país, quanto ao número de proprietários rústicos detentores de superfícies florestais.

O número de 400.000 proprietários é um valor desactualizado relativo ao total de proprietários florestais que detêm várias espécies e não apenas dos produtores de eucalipto.

Através das Finanças, em dados de 2006, sabe-se que o número total de prédios rústicos em Portugal ascende a quase 11 milhões, sendo que, em 14 dos 18 distritos do continente, a área média dos prédios é de 0,57 hectares.

3.   As plantações de eucalipto representam apenas 13% da área ardida em Portugal?

Não! Nos últimos 20 anos, a área de plantações de eucalipto em Portugal registou um acréscimo superior a 100 mil hectares. O seu envolvimento na área ardida tem crescido substancialmente.

Em 1996 as plantações de eucalipto representavam 3% da área ardida total e 13%, da área ardida em floresta.

Em 2015 a área ardida de eucaliptal representou 17% do total e 45% da área de povoamentos florestais ardidos.

4.   A área de plantações de eucalipto em Portugal é objeto de uma adequada gestão?

Não! A par do que acontece com outras ocupações florestais, também a área de plantações de eucalipto evidencia enormes debilidades no que respeita à sua gestão. Uma grande parte dos eucaliptais em minifúndio do centro e norte do país, não tem qualquer gestão de silvicultura preventiva durante a década até ao corte.

Assim, de acordo com os últimos dados disponíveis do Inventário Florestal Nacional (IFN5), da área nacional ocupada por eucalipto, em cerca de 11% trata-se de povoamentos mistos com pinheiro-bravo, em cerca de 9% o coberto é inferior a 50%, em cerca de 49% a densidade é inferior a 600 árvores por hectare, e em cerca de 12% a idade das plantações ultrapassa os 12 anos. Todos estes são indicadores de deficiente e má gestão.

5.    A área de plantações de eucalipto está 100% certificada?

Não! A área ide plantações de eucalipto dos grupos industriais associados na CELPA, cerca de 19% da área total de eucalipto a nível nacional (segundo dados provisório do 2010, IFN6), estão certificadas pelos sistemas FSC e PEFC. As áreas totais das empresas associadas na Celpa representam 56% da área certificada pelo FSC e 78% da área certificada pelo PEFC.

6.    A produção de rolaria de eucalipto é um negócio rentável?

Se avaliado o negócio da produção de rolaria de eucalipto conforme os dados apresentados no simulador “Análise Financeira para o Eucalipto”, desenvolvido pela própria indústria papeleira, os resultados positivos tendem a aparecer.

Importa, contudo, ter em consideração as limitações de tal simulador. O mesmo tem uma fortíssima limitação para 14 dos 18 distritos do continente, onde a área média dos prédios é de 0,57 hectares, ou seja, onde o minifúndio acarreta custos específicos não considerados. Por exemplo, o encargo considerado de 1.350 euros/hectare de instalação de um eucaliptal, em minifúndio, pode atingir os 3.000 hectares/hectare.

É de realçar ainda o facto de os valores de custos apresentados no simulador estarem aquém dos valores de referência, para as operações em causa, definidos por comissão de acompanhamento sediada no Ministério da Agricultura.

Por último, as simulações ocorrem a 24 anos (2 cortes a cada 12 anos), não incluindo valores relativos a cortes posteriores, com produtividades decrescentes, bem como o encargo final de replantação ou reconversão do uso do solo para outras produções. Este último, em minifúndio, pode atingir os 2.000 euros/hectare.

7.    A fileira do eucalipto combate o despovoamento?

Não! A expansão de plantações de eucalipto em regiões despovoadas do interior em nada contribuiu para contrariar o êxodo rural. A cultura do eucalipto baseia-se em praticas culturais simples e numa procura que se centra, sobretudo, no litoral, longe de regiões de baixa densidade populacional. A principal exceção ocorre em Vila Velha de Ródão, onde a atividade industrial se tem caracterizado por um elevadíssimo custo ambiental.

8.    O sector florestal representa 100 mil postos de trabalho?

Não! No seu conjunto, a silvicultura e as indústrias florestais sustentam, de acordo com dados de 2013, cerca de 66 mil postos de trabalho. A silvicultura é responsável por cerca de 5 mil postos de trabalho e as indústrias florestais, nas suas diferentes fileiras, por cerca de 61 mil empregos.

9.   O sector florestal em Portugal representa 5% do PIB?

Não! De acordo com os dados do INE, em 2013 o Valor Acrescentado Bruto do sector florestal representava 1,2% do PIB. A indústria papeleira tinha um peso de 0,5% do PIB.

10.  As importações de eucalipto para a indústria papeleira têm aumentado?

Não! No que respeita às importações de rolaria de eucalipto, tem-se assistido a uma redução desde 2013, isto, apesar do aumento nas aquisições.

11. As plantações de eucalipto têm tido um impacto relevante no sequestro de carbono em Portugal?

Não! No curto prazo o sequestro de carbono é mais rápido pelo eucalipto, contudo, em termos de cenários das alterações climáticas é mais relevante que o carbono fique armazenado no máximo período de tempo, o que se anula com o corte e transformação industrial do eucalipto.

Há que ter ainda em conta o desempenho crescente das plantações de eucalipto na área ardida, pelo que importa avaliar o saldo entre o ganhos e as perdas decorrentes das emissões libertadas pelos incêndios.

12.  Para tornar rentável a operação industrial de produção de pasta e de papel o país carece de maior área de plantações de eucalipto?

Não! Quanto muito será oportuna a aposta em qualidade e na produtividade por área. Ora, o que a CELPA agora defende são novas plantações de eucalipto, aumentando as monoculturas com os riscos associados.

A informação difundida pela indústria papeleira em Portugal está demasiado fundamentada em mitos, pouco na realidade.

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INFORMAÇÃO ADICIONAL:

1.     Portugal é, na União Europeia, o Estado Membro como menor área de floresta pública.



2.     Ao nível dos mercados, uma procura fortemente concentrada, como ocorre na fileira do eucalipto, implica uma forte capacidade negocial do lado da oferta, facto que se torna inviável para muitas famílias, mais ainda na ausência de regulação por parte do Estado.

3.     No que respeita ao impacto das plantações de eucalipto, a evolução registada evidencia uma tendência bem definida, sobretudo, no que respeita à área ardida em povoamentos florestais.




Ou seja, mais expansão, maior o risco.

Na primeira década do século, as plantações de eucalipto assumiram destaque na distribuição da área de povoamentos ardidos por espécie



4.     Importa ter em conta que, apesar de uma expansão em área de cerca de 100 mil hectares, registado entre 1995 e 2010, a produtividade média anual manteve-se em cerca de 6 metros cúbicos por hectare e ano.



5.     Admitindo que as plantações de eucalipto são maioritárias na área florestal sujeita a certificação da gestão, importa ter em conta que o FSC tem certificados um total de 377 mil hectares (a 02/05/2017), o PEFC de 257 mil hectares (a 29/05/2017), que existem interseções de áreas entre os dois sistemas, e que o universo é de 812 mil hectares de plantações de eucalipto a nível nacional, segundo dados oficiais de 2010.

6.     Simulador “Análise Financeira para o Eucalipto”, desenvolvido pela Celpa, Associação da Indústria Papeleira, com cofinanciamento do PDR2020:

Matrizes da CAOF, Comissão de Acompanhamento das Operações Florestais:

7.     A cultura do eucalipto ajusta-se, sobretudo, a proprietários ausentes do meio rural, com atividade profissional e rendimento familiar oriundo principalmente de outras origens, ou a proprietários que, embora residentes junto das suas propriedades, não tenham já condições físicas para a exploração de ocupações do solo mais exigentes em termos culturais. Em última análise, pode ser associada a uma cultura que estimula a preguiça.

Não existem indicadores oficiais que relacionem a expansão das plantações de eucalipto com a fixação ou aumento da população rural.

8.     Entre 2002 e 2011, apesar da expansão da área de plantações de eucalipto em Portugal e do aumento da capacidade instalada na indústria papeleira, o número de postos de trabalho no conjunto das indústrias florestais contraiu em mais de 32 mil empregos.

Aparentemente, o emprego no sector florestal depende de outras condicionantes, não do aumento da área de plantações de eucalipto ou do acréscimo de capacidade instalada por parte da indústria de pasta e papel.

9.     No que respeita à evolução do saldo da balança comercial por indústria florestal, no período de 2008 a 2011, os aumentos mais significativos ocorreram nos produtos resinosos (3.894%) e na indústria do mobiliário (386%).

10.   De acordo com os dados disponibilizados pela associação da indústria papeleira:



11.   A floresta nacional é um reservatório de 265 Mt CO2eq [de carbono] e sequestra 13,5 Mt CO2eq por ano. Tratando-se de uma espécie de crescimento rápido, a eficiência de sequestro e potencialmente mais evidente no eucalipto face a outras espécies.

Os incêndios têm um impacto considerável nas emissões de gases de efeito estufa. Para o ano de 2003, estima-se que os gases libertados tenham ascendido a 7,39 Mt de CO2 eq (nesse ano a área ardida em povoamentos correspondeu a 51% da área ardida total, sendo que a área ardida em eucaliptal correspondeu a 18% da área ardida total e a 35% da área ardida em floresta).

12.   Portugal dispõe da 5.ª maior área de plantações de eucalipto a nível mundial. Em termos relativos, Portugal assume a 1.ª posição.



Apesar da área disponível, o país regista uma produtividade média muito baixa, de cerca de 6 metros cúbicos por hectare e ano.



quarta-feira, 2 de agosto de 2017

A ACRÉSCIMO condena o apoio público europeu às (re)plantações com eucalipto em Portugal

Apesar da propaganda da elevada rentabilidade associada à cultura, os cidadãos europeus estão a ser chamados a pagar os custos com replantações de eucalipto em Portugal, em “zonas de elevado potencial” para esta espécie exótica.


O Ministério da Agricultura decidiu prolongar por mais 2 meses, de 31 de julho para 29 de setembro, o prazo para a apresentação de candidaturas ao apoio público, de 9 milhões de euros, para ações de replantação com eucalipto em “zonas de elevado potencial”. O apoio público é concretizado pelo PDR2020, através da atribuição de subsídio a fundo perdido, variável entre 30 e 50% das despesas elegíveis.


Os investimentos com base em espécies de rápido crescimento, como é o caso das plantações com eucalipto, têm um caráter marcadamente mercantil, onde é priorizada a componente financeira, de curto prazo, sendo desprezados os seus impactos ambientais, sociais e económicos.

Sobre a oportunidade criada pelo Governo Português, através da afetação de recursos públicos, para investimentos numa cultura cuja base de expansão em Portugal assenta numa propagandeada alta rentabilidade, importa colocar as seguintes questões:
                                                                                          
1.    Não haverá necessidade de um apuramento rigoroso e independente, já que, destinando-se este apoio público a plantações de eucalipto em "zonas de elevado potencial", qual o motivo para estarem atualmente em subprodução?

2.    Não estarão os cidadãos europeus a ser chamados, através deste apoio público, a premiar a má gestão destas plantações? Mais ainda quando esse “prémio” é estabelecido para zonas em que seria de esperar que o investimento fosse compensado pela produtividade mais elevado e, consequentemente, pelo maior rendimento gerado?

3.    Sendo anunciados como rentáveis os investimentos em plantações de eucalipto, mais ainda em “zonas de elevado potencial", qual o motivo para o recurso aos cidadãos europeus? Será para assegurarem uma rentabilidade que, afinal, não foi a que se propagandeava? Não haverá aqui um contrassenso?

4.    Será que estes investimentos têm sido adequadamente avaliados em termos financeiros? Têm-no sido apenas a duas rotações (24 anos), ou a mais, envolvendo o custo final de replantação ou reconversão dos solos? Não estará, nestes investimentos, este último fator a ser escamoteado enquanto custo (e que justifica agora o apelo aos contribuintes)?

5.    Será que este apoio público, num negócio condicionado pela procura e na ausência de regulação por parte do Estado Português, não é afinal mais um financiamento público indireto à indústria papeleira?

6.    Será que os simuladores financeiros disponibilizados pela indústria papeleira a potenciais investidores, na ausência de intervenção do Estado, não são enquadráveis num estatuto de “venda de banha da cobra”?

Mas, indo ao essencial:

7.    O que ganham os cidadãos europeus com este seu esforço financeiro? São compensados em aumento da biodiversidade? Numa melhoria da paisagem? Em contributo para a fixação de populações em regiões de baixa densidade? Em maior sequestro de carbono (com o impacto crescente dos eucaliptais nos incêndios rurais em Portugal)?

8.    Terão os cidadãos europeus consciência do impacto crescente das plantações de eucalipto nos incêndios rurais em Portugal? Estarão dispostos a financiar incêndios futuros no país?



9.    Não será legítimo exigir a transferência das verbas deste apoio para investimentos em espécies florestais autóctones ou para o suporte a serviços ambientais associados aos ecossistemas florestais?


O que fica claro com este apoio público?

Os cálculos relativos à rentabilidade das plantações de eucalipto, um investimento marcadamente mercantil e num negócio silvoindustrial dominado por um duopólio, estão a ser difundidos por defeito no que respeita aos seus custos.

Só no decurso deste vício se entende que o Governo Português venha agora recorrer ao apoio dos cidadãos europeus.

A ACRÉSCIMO considera inaceitável e vergonhoso este apoio do Governo a um investimento marcadamente mercantil, o qual se traduz em mais um generoso financiamento indireto à indústria papeleira.

quinta-feira, 20 de julho de 2017

Quanto custa a prevenção dos incêndios florestais em Portugal?

A QUERCUS e a ACRÉSCIMO fizeram as contas:
Tendo em conta os fatores considerados, do cálculo efetuado pela QUERCUS e pela ACRÉSCIMO, resulta que o preço anual da prevenção florestal em Portugal é de 165 milhões de euros por ano, valor muito abaixo dos prejuízos anuais causados à economia portuguesa pelos incêndios florestais, que estão avaliados em Mil Milhões de Euros. É necessário assim mais investimento na prevenção e ordenamento florestal, de modo a inverter esta situação.

Para os cálculos efetuados pela QUERCUS e pela ACRÉSCIMO, foram tidos em conta os custos associados à abertura da rede primária de gestão de combustíveis (FGC), à criação de faixas e mosaicos (FGC), as primeiras junto da rede viária, de edificações em meios rurais, junto a aglomerados urbanos e a polígonos industriais.

A abertura e beneficiação de caminhos florestais, a valores médios por concelho de 15 quilómetros e de 70 quilómetros, respetivamente, bem como a recuperação e restauro de casas florestais foram também tidas em consideração.

Foram igualmente considerados os encargos com o apoio, por 5 anos, a equipas de Sapadores Florestais, em recursos humanos e materiais, prevendo a criação de duas equipas por concelho, bem como com a contratação de vigilantes por um período de quatro meses ao ano (junho a setembro).

Aos cálculos efetuados pelas duas Associações acrescem ainda os encargos com a arborização de 1% da área continental nacional com espécies de folhosas autóctones de baixa combustibilidade, a realização do cadastro florestal simplificado em 1 milhão de hectares e a recuperação de 10 mil hectares por ano de áreas ardidas.

Valor estimado dos prejuízos anuais causados à economia portuguesa pelos incêndios florestais é de Mil Milhões de Euros

De acordo com uma avaliação estritamente económica, realizada em 2012 por um grupo de 21 personalidades, entre os quais um ex-Presidente da República, ex-Ministros e ex-Secretários de Estado, bem como por economistas e agrónomos conceituados, o país assume um custo anual com os incêndios florestais avaliado em mil milhões de euros.

http://expresso.sapo.pt/economia/incendios-custam-mil-milhoes-por-ano=f764326

Não contabilizando os incalculáveis custos com a perda de vidas humanas, aos encargos económicos há que associar os encargos ambientais e sociais. Entre estes, os associados à delapidação de recursos naturais, com destaque para o solo, a depreciação do Território, com impacte na paisagem e no turismo rural, e com os prejuízos para a Saúde Pública, decorrentes do aumento da poluição para a atmosfera e para o meio aquático.

Não restam, pois, dúvidas sobre a imperiosa necessidade em atuar urgentemente sobre este problema nacional.

A QUERCUS e a ACRÉSCIMO apelam assim a mais investimento na prevenção e ordenamento florestal e sanções para os municípios que não cumpram a legislação de Defesa da Floresta Contra Incêndios.

É inadmissível que ano após ano exista cada vez mais investimento em combate aos incêndios do que na prevenção dos mesmos.

Também é necessária uma mudança de paradigma no ordenamento florestal, com uma maior utilização de espécies autóctones.