quinta-feira, 19 de outubro de 2017

O Governo vai privatizar o Pinhal de Leiria

As afirmações de ontem do ministro Capoulas Santos não deixam grande margem para dúvida. Segundo o ministro, existem “outras fórmulas, hoje, que permitem uma gestão mais eficiente do que a administração central”.


O Pinhal de Leiria, ou Pinhal do Rei, tem sido objeto, ao longo de anos, de múltiplas denúncias quanto à deficiente gestão a que tem vindo a ser submetido. O “emagrecimento” sistemático dos serviços florestais do Estado, ou da autoridade florestal nacional, tem vindo a condicionar a capacidade de intervenção dos mesmos também na gestão das Matas Nacionais.

A questão que importa colocar é se, ao nível da decisão politica, esse “emagrecimento” não tem sido estratégico para potenciar situações de futura privatização, a coberto de concessões ou de outras formas de contratualização de gestores privados.


A este propósito e para dissipar suspeitas, é importante que o Governo torne públicos os alegados relatórios que lhe asseguravam que o Pinhal era submetido a uma adequada gestão.


(Foto de Helena Alexandra S.G. Sousa)


Importa ter em conta a localização estratégica da área em causa, quer em termos de potencial urbanístico, quer de manifesto interesse para a expansão de culturas lenhícolas de ciclo curto, ambos mais apropriados a interesses financeiros privados, mas de menor interesse económico a médio e longo prazo. O importante papel ambiental do Pinhal não pode ser colocado em causa, seja na retenção das dunas e consolidação da orla costeira, seja na proteção contra a salinidade e os ventos marítimos.

O Estado Português detém a menor percentagem de área florestal publica ao nível da União Europeia (1,6%). Detém uma das menores percentagens a nível mundial. Apesar disso, os governos e este em concreto, são incapazes, ou não pretendem, asseguram uma adequada gestão de um património que a todos pertence.


No propósito anunciado pelo membro do Governo, importa ainda que seja tornada pública a posição dos Partidos que garante a atual maioria parlamentar sobre a concessão ou privatização das Matas Nacionais e, em concreto, do emblemático Pinhal de Leiria.

Como podem os representantes do Estado pretender intervir sobre os agentes privados se é incapaz, por decisão política, de assegurar a gestão do património da República?


As matas de todos nós (do Estado) estão sob gestão negligente

Ardeu a “Joia da Coroa”, o Pinhal de Leiria. Não é caso único de má gestão de áreas e manchas florestais sob gestão de organismos da Administração Pública.


A avaliar pela situação de uma mancha florestal às portas de Lisboa, num lugar emblemático, diariamente usufruído por jovens e famílias, sob gestão de um instituto público, é possível ter uma ideia da aplicação da legislação relativa à defesa das florestas contra os incêndios.


O caso em apreço situa-se no Complexo Desportivo Nacional do Jamor, área sob a gestão do Instituto Português da Juventude e Desporto (IPDJ). A incúria é indisfarçável. Na pior das hipóteses, face à elevada pressão urbanística sobre o local, poderá pensar-se ser o abandoo uma gestão estratégica para potenciar outros usos para o local?
  


Importa ter em conta os declives no local, o tipo de utilização do mesmo, bem como a existência de dois postos de combustível nas proximidades. A irresponsabilidade é manifesta. Será apenas ao nível administrativo, ou também político?

A Acréscimo alertou em tempo o IPDJ, bem como os gabinetes dos secretários de Estado do Desporto, da Administração Interna e das Florestas. O aviso está feito! Não se admirem depois.


segunda-feira, 16 de outubro de 2017

Apreciação ao Programa de Revitalização do Pinhal Interior

No âmbito do período de consulta pública do Programa de Revitalização do Pinhal Interior, elaborado nos termos do n.º 4 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2017, de 12 de julho, é desenvolvida a presente apreciação.


A apreciação global ao programa é negativa.

O documento evidencia a adoção de uma estratégia de abordagem top to down, cujo enquadramento histórico tem sido contraproducente. Efetivamente, não se visualiza uma abordagem direta às comunidades atingidas, seja ao nível de aldeia, seja de freguesia.

Com efeito, no que respeita à entidade responsável pela elaboração do programa em apreço, não basta a deslocalização da sua sede de Lisboa para o interior, há que contrariar os vícios do planeamento centralizador. Não há evidencias de ter sido o caso! Não há revitalização sem um envolvimento efetivo da população, este não ocorre sem uma auscultação prévia às suas necessidades, aos seus objetivos, à quantificação e qualificação da sua capacidade de mobilização.

Numa pesquisa sumária a palavras chave, no que respeita ao contributo potencial do programa para a fixação das populações, para a valorização das suas atividades, não apenas ao nível da diversificação da produção e transformação de bens, mas igualmente na prestação de serviços vários, bem como para a preservação e a conservação do património cultural e ambiental, da informação e da formação, é registado um nível de ocorrências mediano, embora a mesma seja concretizada, como atrás referido, numa perspetiva top to down.

Regista-se um insuficiente enfoque nas famílias, na sua sustentação a curto e médio prazos no território.

A centralização do programa nas florestas, ou melhor, na silvicultura, pode ocasionar condicionalismos não desprezáveis no contexto familiar, concretamente face às caraterísticas especificas associadas ao investimento neste domínio, como são um retorno de medio (frutos secos/resinagem/lenhicultura) e longo (madeira, cortiça) prazo, ou os elevados riscos associados. Estes últimos são não apenas confináveis aos incêndios rurais, mas também ao forte impacto das pragas e das doenças.

Mais, tendo em consideração os fenómenos associados às alterações climáticas, as recomendações internacionais relativas à preservação do solo, dos recursos hídricos, de defesa dos territórios contra os incêndios rurais, de segurança alimentar, do rendimento familiar rural, do emprego rural, seria de esperar uma maior aposta do programa nos sistemas agroflorestais, porquanto estes permitem equilibrar a obtenção de receitas de curto, médio e longo prazo, protegendo melhor as populações e, consequentemente, o território (humanizado, como é o caso).


Mesmo num enquadramento centralista, o programa evidencia condicionantes não desprezáveis para o sucesso, sendo estas centradas em três tópicos:

- A difusão de medidas e ações sem se evidenciar uma visão, uma articulação global efetiva para resultados concretos, ou seja, que evidencie que ocupação do território se pretende ter no final do programa;

- A dispersão de responsabilidades por múltiplas entidades, sem se evidenciar a capacidade da coordenação, ou seja, se essa entidade tem o peso político e administrativo compatível com as necessidades de uma escorreita operacionalização do programa, seja ao nível da execução financeira, seja da execução física; e,

- A desresponsabilização do Estado, designadamente no que respeita à garantia de uma gestão florestal sustentável, pela transferência de atribuições para instrumentos de mercado, como são os sistemas de certificação florestal, bem como pela ausência de um serviço de extensão isento de interesses comerciais, a par de instrumentos de regulação dos mercados, hoje a funcionar em modo de concorrência imperfeita, ou em regime de sucção de áreas de baixa densidade populacional.

Em conclusão, à exceção das ações de curto prazo, de consolidação de encostas e de proteção das linhas de água, a Acréscimo recomenda que o programa seja repensado.

No exercício de reelaboração que se propõe, para além da determinante auscultação prévia das comunidades, deverá ter-se em consideração as conclusões da Comissão Técnica Independente, instituída a nível do Parlamento, bem como do que se perspetiva para os planos regionais de ordenamento florestal. Em todo o caso, no que respeita aos PROF, as nossas expetativas são muito baixas.


quinta-feira, 28 de setembro de 2017

As Autárquicas 2017 e as florestas: recomendações aos eleitores

A ACRÉSCIMO, no âmbito das Eleições Autárquicas 2017 e para os Municípios com predominância de áreas de matos e de florestas, em especial os de maior risco de incêndio rural, recomenda aos Eleitores que seja dada atenção especial às propostas das diferentes Candidaturas no que respeita à:



  1. Defesa da floresta contra incêndios, à proteção das populações rurais, através de medidas concretas, e respetiva calendarização, de implementação de planos específicos, da criação e melhoria de meios de prevenção e de apoio ao combate (infraestruturas, equipas de sapadores, programas de vigilância, implementação de faixas de gestão dos combustíveis);
  2. Conservação dos solos, da biodiversidade, dos recursos hídricos, da paisagem, através de medidas que impeçam a delapidação do território municipal e o empobrecimento da sua população, logo de combate ao êxodo, à desflorestação e ao avanço da desertificação;
  3. Preservação dos recursos naturais, através de propostas de criação de instrumentos e de implementação de medidas que impeçam a sua sobre-exploração, bem como a saída do município sem a maximização de mais valias para o mesmo (em termos económicos e sociais);
  4. Valorização das produções locais, com destaque para o apoio técnico e comercial aos produtores locais e às comunidades, seja na melhoria da produtividade, seja no apoio à concentração da oferta e no acesso aos mercados, na diversificação de produtos e da prestação de serviços (lazer e turismo);
  5. Formação para jovens e agentes económicos, entre outros, através da implementação ou apoio a ações que visem os princípios e os objetivos do desenvolvimento sustentável.

terça-feira, 12 de setembro de 2017

Quem ganha com a madeira ardida?

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2017, de 12 de junho, no seu ponto terceiro dá a resposta

As empresas do sector energético, concretamente as de produção de energia elétrica e de pellets associadas à utilização de biomassa florestal, que se diz ser residual, têm motivos para, no curto prazo, poderem auferir de um balão de oxigénio decorrente dos grandes incêndios florestais de 2017.

O acréscimo anormal de oferta a este sector, decorrente dos incêndios em povoamentos florestais, vem adiar um processo de definhamento futuro, face à indisponibilidade, já constatada e justificada, de biomassa florestal residual para dar resposta à capacidade industrial licenciada pelo Ministério da Economia.

Para as empresas do sector energético associadas à produção de energia elétrica ou de pellets a partir de biomassa florestal, que no após incêndios não é residual, a catástrofe potencia a utilização de troncos de árvores com baixo teor de humidade. Uma mais valia muito considerável!

A eventual abertura de parques de madeira queimada, com preço de aquisição garantido pelo Estado, potenciará ainda mais um negócio claramente oportunista, que sobrevive através do apoio do Orçamento e tem elevadíssimo potencial de agravamento da desflorestação já em curso no país.

Sobre a criação destes parques, estranha-se que a exigência parta do sector do comércio de madeiras e não das organizações da produção florestal, que supostamente mais se preocupam com a quebra do rendimento dos proprietários florestais.

A Acréscimo apoia, todavia, os esforços que o Estado venha a desenvolver no apoio às organizações de produtores florestais que se predisponham a apoiar os seus associados no escoamento gradual da oferta anormal de madeira decorrente dos incêndios florestais, bem como nas operações de contenção de riscos pós-incêndios, designadamente de controlo da erosão e da contaminação dos recursos hídricos.


No que respeita ao sector energético e à sustentabilidade das florestas, a Acréscimo insiste:
  • A aposta em recursos naturais renováveis não é sinónimo de florestas sustentáveis em Portugal. Nem na Europa, nem em outras partes do globo!
  • A aposta em bioenergias não é sinónimo de preservação dos recursos naturais em Portugal. Nem na Europa, nem em outras partes do globo!
  • A aposta em biomassa florestal residual para energia não é sinónimo de redução do risco de incêndios em Portugal! Talvez até os estimule!


sexta-feira, 8 de setembro de 2017

Na Agricultura não há uma estratégia credível de combate à desflorestação, mas na Economia existem planos para a acelerar

No Ministério da Agricultura, apesar dos anúncios de intenções do ministro, não há uma estratégia credível de combate à desflorestação em Portugal. Em sentido inverso, no Ministério da Economia existem planos concretos, com recurso a apoio público, para acelerar a desflorestação no país

Apesar da tão propagandeada “grande reforma da floresta” e do discurso do ministro da Agricultura em pretender recuperar 150 mil hectares de floresta numa década, o facto é que não se evidencia, da parte do Ministério da Agricultura, uma estratégia credível para o combate à desflorestação em Portugal. Esta, muito associada ao êxodo rural, avança a um ritmo médio anual equivalente à superfície total do concelho de Lisboa. Ou seja, a cada ano que passa o país perde cerca de 10 mil hectares de floresta, principalmente para áreas de matos. A perda de floresta só não é mais expressiva face ao aumento da área de plantações de eucalipto. Caso contrário, segundo dados internacionais, a perda em florestas naturais e seminaturais ultrapassa em Portugal os 16 mil hectares anuais.

Pelo contrário, do Ministério da Economia polvilham planos de aumento da capacidade instalada para utilização da biomassa florestal, que se afirma ser residual, seja em licenciamentos em catadupa de centrais termoelétricas, seja em unidades de produção de pellets de madeira. Estes licenciamentos são acompanhados de generosos incentivos públicos. Este frenesim licenciador não é acompanhado de avaliações de impacto ambiental sobre a utilização de recursos florestais, nem às empresas licenciadas se conhecem áreas de autoabastecimento ou planos de reflorestação. O facto evidente é que não utilizam apenas biomassa florestal dita residual, conforme observável nos seus parques de receção de matéria prima. Assim sendo, fica em causa o combate do país à desflorestação, o que tem implicações em compromissos internacionais assumidos pelo mesmo. Pior, sendo estes planos executados mediante financiamento público, os cidadãos podem estar a cooperar para o aumento da desflorestação. Antes de olhar para a Amazónia, convém observar bem o próprio “quintal”!.

Biomassa florestal "residual" em parque de unidade de produção de pellets

Só na presente legislatura, o Governo, através do Ministério da Economia, já licenciou 8 centrais a biomassa florestal, dita residual, para um consumo anual superior a 2 milhões de toneladas de biomassa florestal. A estes acrescem cerca de 3 milhões de toneladas já em uso (entre centrais termoelétricas, cogeração, cimenteiras e produção de pellets, num total disponível estimado em 2,2 milhões de toneladas a nível nacional (incluindo resíduos das indústrias das madeiras).

Há que desmistificar alguns equívocos:
  • A aposta em recursos naturais renováveis não é sinónimo de florestas sustentáveis em Portugal. Nem na Europa, nem em outras partes do globo!
  • A aposta em bioenergias não é sinónimo de preservação dos recursos naturais em Portugal. Nem na Europa, nem em outras partes do globo!
  • A aposta em biomassa florestal residual para energia não é sinónimo de redução do risco de incêndios em Portugal! Talvez até os estimule!
  • A redução da carga combustível nas florestas não é sinónimo de contributo para o fundo de fertilidade dos solos! Talvez antes pelo contrário!



terça-feira, 5 de setembro de 2017

Ministério da Economia patrocina negócios necrófagos nas florestas

O licenciamento, pelo Ministério da Economia, de múltiplas unidades de produção de pellets e de utilização de biomassa florestal dita residual, compromete a sustentabilidade das florestas em Portugal, mais ainda, num país em evidente situação de incontrolada desflorestação.


Entre a disponibilidade potencial de biomassa florestal residual, avaliada em 2 milhões de toneladas por ano, e a capacidade licenciada, quer em unidades de produção de pellets energéticas, quer em centrais de produção de energia a partir de biomassa florestal dita residual, existe um diferencial negativo superior a 1 milhão de toneladas anuais.

Só na presente legislatura, o Ministério da Economia, em centrais a biomassa florestal dita residual, licenciou uma potencia de cerca de 170.000 quilowatts, o equivalente a uma necessidade anual em biomassa de cerca de 2 milhões de toneladas. Apenas na área industrial de Vila Nova de Famalicão, o Ministério da Economia licenciou, entre uma unidade de produção de pellets e duas centrais a biomassa florestal, o equivalente a uma necessidade anual de cerca de meio milhão de toneladas de biomassa florestal.

Na produção de pellets, dita a partir de resíduos florestais (sobrantes), está instalada em Portugal uma capacidade que exige uma disponibilidade anual superior a 1 milhão de toneladas de biomassa florestal. Não será, com certeza, utilizada apenas biomassa residual.

Um tão evidente diferencial, desfavorável à florestal, bem como a crescente necessidade de matéria prima por grupos industriais desprovidos de áreas florestais próprias e das quais se desconhecem planos de (re)florestação inerentes à sua atividade, só pode suscitar fortíssimas dúvidas quanto ao seu contributo para o processo de desflorestação em curso no país.

Tendo por base o alegado papel das indústrias de pellets e da biomassa para energia na mitigação dos incêndios em Portugal, entretanto desmontado, surge a dúvida contrária: Qual o seu papel no aproveitamento deste flagelo nacional? A recente política de preços face à madeira queimada reforça, e muito, esta dúvida.

Sendo os licenciamentos destas unidades objeto de avaliação de impacto ambiental, o facto é que esta avaliação ocorre sobre o local de implantação destas unidades e não sobre os impactos ao nível da matéria prima utilizada e sobre as regiões da sua proveniência.

Mais, existem fortes dúvidas sobre a “construção” dos projetos destas unidades, concretamente no que respeita à disponibilidade e ao abastecimento de matéria prima. Quanto dos custos inerentes a este abastecimento resultam em encargos adicionais para o Estado? Para o controlo da carga combustível nas florestas existem outras variantes.

O facto é que Portugal evidencia uma desflorestação média anual equivalente à superfície da sua capital. A nível mundial, na última década registou uma perda relativa de cobertura arbórea das mais elevadas a nível mundial.


Exige-se assim que o Ministério da Economia sujeite a avaliação independente o impacto dos licenciamentos que concedeu a estas indústrias.