quarta-feira, 2 de agosto de 2017

A ACRÉSCIMO condena o apoio público europeu às (re)plantações com eucalipto em Portugal

Apesar da propaganda da elevada rentabilidade associada à cultura, os cidadãos europeus estão a ser chamados a pagar os custos com replantações de eucalipto em Portugal, em “zonas de elevado potencial” para esta espécie exótica.


O Ministério da Agricultura decidiu prolongar por mais 2 meses, de 31 de julho para 29 de setembro, o prazo para a apresentação de candidaturas ao apoio público, de 9 milhões de euros, para ações de replantação com eucalipto em “zonas de elevado potencial”. O apoio público é concretizado pelo PDR2020, através da atribuição de subsídio a fundo perdido, variável entre 30 e 50% das despesas elegíveis.


Os investimentos com base em espécies de rápido crescimento, como é o caso das plantações com eucalipto, têm um caráter marcadamente mercantil, onde é priorizada a componente financeira, de curto prazo, sendo desprezados os seus impactos ambientais, sociais e económicos.

Sobre a oportunidade criada pelo Governo Português, através da afetação de recursos públicos, para investimentos numa cultura cuja base de expansão em Portugal assenta numa propagandeada alta rentabilidade, importa colocar as seguintes questões:
                                                                                          
1.    Não haverá necessidade de um apuramento rigoroso e independente, já que, destinando-se este apoio público a plantações de eucalipto em "zonas de elevado potencial", qual o motivo para estarem atualmente em subprodução?

2.    Não estarão os cidadãos europeus a ser chamados, através deste apoio público, a premiar a má gestão destas plantações? Mais ainda quando esse “prémio” é estabelecido para zonas em que seria de esperar que o investimento fosse compensado pela produtividade mais elevado e, consequentemente, pelo maior rendimento gerado?

3.    Sendo anunciados como rentáveis os investimentos em plantações de eucalipto, mais ainda em “zonas de elevado potencial", qual o motivo para o recurso aos cidadãos europeus? Será para assegurarem uma rentabilidade que, afinal, não foi a que se propagandeava? Não haverá aqui um contrassenso?

4.    Será que estes investimentos têm sido adequadamente avaliados em termos financeiros? Têm-no sido apenas a duas rotações (24 anos), ou a mais, envolvendo o custo final de replantação ou reconversão dos solos? Não estará, nestes investimentos, este último fator a ser escamoteado enquanto custo (e que justifica agora o apelo aos contribuintes)?

5.    Será que este apoio público, num negócio condicionado pela procura e na ausência de regulação por parte do Estado Português, não é afinal mais um financiamento público indireto à indústria papeleira?

6.    Será que os simuladores financeiros disponibilizados pela indústria papeleira a potenciais investidores, na ausência de intervenção do Estado, não são enquadráveis num estatuto de “venda de banha da cobra”?

Mas, indo ao essencial:

7.    O que ganham os cidadãos europeus com este seu esforço financeiro? São compensados em aumento da biodiversidade? Numa melhoria da paisagem? Em contributo para a fixação de populações em regiões de baixa densidade? Em maior sequestro de carbono (com o impacto crescente dos eucaliptais nos incêndios rurais em Portugal)?

8.    Terão os cidadãos europeus consciência do impacto crescente das plantações de eucalipto nos incêndios rurais em Portugal? Estarão dispostos a financiar incêndios futuros no país?



9.    Não será legítimo exigir a transferência das verbas deste apoio para investimentos em espécies florestais autóctones ou para o suporte a serviços ambientais associados aos ecossistemas florestais?


O que fica claro com este apoio público?

Os cálculos relativos à rentabilidade das plantações de eucalipto, um investimento marcadamente mercantil e num negócio silvoindustrial dominado por um duopólio, estão a ser difundidos por defeito no que respeita aos seus custos.

Só no decurso deste vício se entende que o Governo Português venha agora recorrer ao apoio dos cidadãos europeus.

A ACRÉSCIMO considera inaceitável e vergonhoso este apoio do Governo a um investimento marcadamente mercantil, o qual se traduz em mais um generoso financiamento indireto à indústria papeleira.

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