As Autárquicas 2017 e as florestas: recomendações aos eleitores

A ACRÉSCIMO, no âmbito das Eleições Autárquicas 2017 e para os Municípios com predominância de áreas de matos e de florestas, em especial os de maior risco de incêndio rural, recomenda aos Eleitores que seja dada atenção especial às propostas das diferentes Candidaturas no que respeita à:

1. Defesa da floresta contra incêndios, à proteção das populações rurais, através de medidas concretas, e respetiva calendarização, de implementação de planos específicos, da criação e melhoria de meios de prevenção e de apoio ao combate (infraestruturas, equipas de sapadores, programas de vigilância, implementação de faixas de gestão dos combustíveis);
2. Conservação dos solos, da biodiversidade, dos recursos hídricos, da paisagem, através de medidas que impeçam a delapidação do território municipal e o empobrecimento da sua população, logo de combate ao êxodo, à desflorestação e ao avanço da desertificação;
3. Preservação dos recursos naturais, através de propostas de criação de instrumentos e de implementação de medidas que impeçam a sua sobre-exploração, bem como a saída do município sem a maximização de mais valias para o mesmo (em termos económicos e sociais);
4. Valorização das produções locais, com destaque para o apoio técnico e comercial aos produtores locais e às comunidades, seja na melhoria da produtividade, seja no apoio à concentração da oferta e no acesso aos mercados, na diversificação de produtos e da prestação de serviços (lazer e turismo);
5. Formação para jovens e agentes económicos, entre outros, através da implementação ou apoio a ações que visem os princípios e os objetivos do desenvolvimento sustentável.

Quem ganha com a madeira ardida?

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2017, de 12 de junho, no seu ponto terceiro dá a resposta

As empresas do sector energético, concretamente as de produção de energia elétrica e de pellets associadas à utilização de biomassa florestal, que se diz ser residual, têm motivos para, no curto prazo, poderem auferir de um balão de oxigénio decorrente dos grandes incêndios florestais de 2017.

O acréscimo anormal de oferta a este sector, decorrente dos incêndios em povoamentos florestais, vem adiar um processo de definhamento futuro, face à indisponibilidade, já constatada e justificada, de biomassa florestal residual para dar resposta à capacidade industrial licenciada pelo Ministério da Economia.

Para as empresas do sector energético associadas à produção de energia elétrica ou de pellets a partir de biomassa florestal, que no após incêndios não é residual, a catástrofe potencia a utilização de troncos de árvores com baixo teor de humidade. Uma mais valia muito considerável!

A eventual abertura de parques de madeira queimada, com preço de aquisição garantido pelo Estado, potenciará ainda mais um negócio claramente oportunista, que sobrevive através do apoio do Orçamento e tem elevadíssimo potencial de agravamento da desflorestação já em curso no país.

Sobre a criação destes parques, estranha-se que a exigência parta do sector do comércio de madeiras e não das organizações da produção florestal, que supostamente mais se preocupam com a quebra do rendimento dos proprietários florestais.

A Acréscimo apoia, todavia, os esforços que o Estado venha a desenvolver no apoio às organizações de produtores florestais que se predisponham a apoiar os seus associados no escoamento gradual da oferta anormal de madeira decorrente dos incêndios florestais, bem como nas operações de contenção de riscos pós-incêndios, designadamente de controlo da erosão e da contaminação dos recursos hídricos.

No que respeita ao sector energético e à sustentabilidade das florestas, a Acréscimo insiste:

• A aposta em recursos naturais renováveis não é sinónimo de florestas sustentáveis em Portugal. Nem na Europa, nem em outras partes do globo!
• A aposta em bioenergias não é sinónimo de preservação dos recursos naturais em Portugal. Nem na Europa, nem em outras partes do globo!
• A aposta em biomassa florestal residual para energia não é sinónimo de redução do risco de incêndios em Portugal! Talvez até os estimule!

Na Agricultura não há uma estratégia credível de combate à desflorestação, mas na Economia existem planos para a acelerar

No Ministério da Agricultura, apesar dos anúncios de intenções do ministro, não há uma estratégia credível de combate à desflorestação em Portugal. Em sentido inverso, no Ministério da Economia existem planos concretos, com recurso a apoio público, para acelerar a desflorestação no país

Apesar da tão propagandeada “grande reforma da floresta” e do discurso do ministro da Agricultura em pretender recuperar 150 mil hectares de floresta numa década, o facto é que não se evidencia, da parte do Ministério da Agricultura, uma estratégia credível para o combate à desflorestação em Portugal. Esta, muito associada ao êxodo rural, avança a um ritmo médio anual equivalente à superfície total do concelho de Lisboa. Ou seja, a cada ano que passa o país perde cerca de 10 mil hectares de floresta, principalmente para áreas de matos. A perda de floresta só não é mais expressiva face ao aumento da área de plantações de eucalipto. Caso contrário, segundo dados internacionais, a perda em florestas naturais e seminaturais ultrapassa em Portugal os 16 mil hectares anuais.

Pelo contrário, do Ministério da Economia polvilham planos de aumento da capacidade instalada para utilização da biomassa florestal, que se afirma ser residual, seja em licenciamentos em catadupa de centrais termoelétricas, seja em unidades de produção de pellets de madeira. Estes licenciamentos são acompanhados de generosos incentivos públicos. Este frenesim licenciador não é acompanhado de avaliações de impacto ambiental sobre a utilização de recursos florestais, nem às empresas licenciadas se conhecem áreas de autoabastecimento ou planos de reflorestação. O facto evidente é que não utilizam apenas biomassa florestal dita residual, conforme observável nos seus parques de receção de matéria prima. Assim sendo, fica em causa o combate do país à desflorestação, o que tem implicações em compromissos internacionais assumidos pelo mesmo. Pior, sendo estes planos executados mediante financiamento público, os cidadãos podem estar a cooperar para o aumento da desflorestação. Antes de olhar para a Amazónia, convém observar bem o próprio “quintal”!.

Biomassa florestal "residual" em parque de unidade de produção de pellets

Só na presente legislatura, o Governo, através do Ministério da Economia, já licenciou 8 centrais a biomassa florestal, dita residual, para um consumo anual superior a 2 milhões de toneladas de biomassa florestal. A estes acrescem cerca de 3 milhões de toneladas já em uso (entre centrais termoelétricas, cogeração, cimenteiras e produção de pellets, num total disponível estimado em 2,2 milhões de toneladas a nível nacional (incluindo resíduos das indústrias das madeiras).

Há que desmistificar alguns equívocos:

• A aposta em recursos naturais renováveis não é sinónimo de florestas sustentáveis em Portugal. Nem na Europa, nem em outras partes do globo!
• A aposta em bioenergias não é sinónimo de preservação dos recursos naturais em Portugal. Nem na Europa, nem em outras partes do globo!
• A aposta em biomassa florestal residual para energia não é sinónimo de redução do risco de incêndios em Portugal! Talvez até os estimule!
• A redução da carga combustível nas florestas não é sinónimo de contributo para o fundo de fertilidade dos solos! Talvez antes pelo contrário!

Ministério da Economia patrocina negócios necrófagos nas florestas

O licenciamento, pelo Ministério da Economia, de múltiplas unidades de produção de pellets e de utilização de biomassa florestal dita residual, compromete a sustentabilidade das florestas em Portugal, mais ainda, num país em evidente situação de incontrolada desflorestação.

Entre a disponibilidade potencial de biomassa florestal residual, avaliada em 2 milhões de toneladas por ano, e a capacidade licenciada, quer em unidades de produção de pellets energéticas, quer em centrais de produção de energia a partir de biomassa florestal dita residual, existe um diferencial negativo superior a 1 milhão de toneladas anuais.

Só na presente legislatura, o Ministério da Economia, em centrais a biomassa florestal dita residual, licenciou uma potencia de cerca de 170.000 quilowatts, o equivalente a uma necessidade anual em biomassa de cerca de 2 milhões de toneladas. Apenas na área industrial de Vila Nova de Famalicão, o Ministério da Economia licenciou, entre uma unidade de produção de pellets e duas centrais a biomassa florestal, o equivalente a uma necessidade anual de cerca de meio milhão de toneladas de biomassa florestal.

Na produção de pellets, dita a partir de resíduos florestais (sobrantes), está instalada em Portugal uma capacidade que exige uma disponibilidade anual superior a 1 milhão de toneladas de biomassa florestal. Não será, com certeza, utilizada apenas biomassa residual.

Um tão evidente diferencial, desfavorável à florestal, bem como a crescente necessidade de matéria prima por grupos industriais desprovidos de áreas florestais próprias e das quais se desconhecem planos de (re)florestação inerentes à sua atividade, só pode suscitar fortíssimas dúvidas quanto ao seu contributo para o processo de desflorestação em curso no país.

Tendo por base o alegado papel das indústrias de pellets e da biomassa para energia na mitigação dos incêndios em Portugal, entretanto desmontado, surge a dúvida contrária: Qual o seu papel no aproveitamento deste flagelo nacional? A recente política de preços face à madeira queimada reforça, e muito, esta dúvida.

Sendo os licenciamentos destas unidades objeto de avaliação de impacto ambiental, o facto é que esta avaliação ocorre sobre o local de implantação destas unidades e não sobre os impactos ao nível da matéria prima utilizada e sobre as regiões da sua proveniência.

Mais, existem fortes dúvidas sobre a “construção” dos projetos destas unidades, concretamente no que respeita à disponibilidade e ao abastecimento de matéria prima. Quanto dos custos inerentes a este abastecimento resultam em encargos adicionais para o Estado? Para o controlo da carga combustível nas florestas existem outras variantes.

O facto é que Portugal evidencia uma desflorestação média anual equivalente à superfície da sua capital. A nível mundial, na última década registou uma perda relativa de cobertura arbórea das mais elevadas a nível mundial.

Exige-se assim que o Ministério da Economia sujeite a avaliação independente o impacto dos licenciamentos que concedeu a estas indústrias.