O “manifesto das celuloses” e a certificação florestal

O “manifesto das celuloses”, publicado na passada semana, dá grande destaque ao negócio da certificação florestal

Um negócio de supostas garantias a serem reconhecidas pelos consumidores, que acabam por ser suportadas pelos contribuintes

A designada certificação florestal é um negócio privado que assenta numa garantia transmitida aos consumidores de que um determinado produto, que incorpora madeira ou cortiça, é proveniente de uma floresta sob uma gestão sustentável. Em Portugal acabam por ser os contribuintes a garantir a subsistência do negócio, num processo de transmissão de responsabilidade do Estado, em matéria de compromissos internacionais de gestão sustentável das florestas nacionais, para as entidades que asseguram o negócio da certificação florestal.

A ACRÉSCIMO tem alertado para a duvidosa credibilidade do negócio, entre outros, por dois motivos:

1.    Não é transparente o processo de monitorização, se existente, da aplicação de resíduos industriais, concretamente os provenientes das fábricas de celulose, em áreas de eucaliptal “certificadas”. Em causa pode estar a Saúde Pública, tendo em conta a elevada probabilidade de infiltração de resíduos nos lençóis freáticos ou a escorrência para as linhas de água. Facilmente se percebe, pelos factos ocorridos no rio Tejo, que esta indústria tem problemas de autocontrolo na preservação de cursos de água. O Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária não dispõe de estudos publicados sobre a aplicação destes resíduos em culturas florestais (habitualmente a ocupar encostas de vales). Ficamos assim restritos aos resultados da investigação privada ou a estudos financiados pela indústria de celulose.

2.    Igualmente, não é transparente o processo de certificação pré-corte raso. Ou seja, não existe um período de nojo entre a obtenção de um certificado e o abate de arvoredo, com mais valias no preço decorrentes da certificação. A certificação é atribuída antes de corte no pressuposto de que os seus princípios serão assegurados após a venda do arvoredo. Serão, ou o processo repete-se previamente a novo corte (10-12 anos após)?

Nos dois casos, a situação de falta de transparência interessa à indústria da celulose, destacado cliente da certificação florestal.

Todavia, o pior é o facto de, perante a falta de reconhecimento dos proprietários florestais e dos consumidores em geral por estes sistemas de certificação, os governos terem transferido os encargos deste negócio para os contribuintes, seja os nacionais (via componente do Orçamento do Estado), sejam os europeus (via componente dos fundos europeus de apoio ao Desenvolvimento Rural). Quando um consumidor opta por um produto com certificação florestal acaba por pagar duas vezes pela garantia que lhe asseguram estar a dar.

OE2019 e florestas: mais uma oportunidade perdida

Na apreciação ao Orçamento de Estado para 2019, evidencia-se a ausência de medidas fundamentais para a alteração do ciclo de declínio, que tem caracterizado as florestas e a atividade silvícola em Portugal nas últimas décadas.

Entre as ausências destaca-se a insistência numa tentativa de mudança sem estratégia, sem recursos humanos para apoio à tomada de decisões de longo prazo por parte dos proprietários rurais e outros investidores em silvicultura.

A ausência de um serviço de extensão florestal, seja independente ou integrado numa entidade de extensão rural, totalmente público ou em regime de parceria com o associativismo florestal e autarquias, condicionará um efetivo aproveitamento dos recursos financeiros públicos que se venham a disponibilizar, a par de não assegurar uma mudança eficaz e eficiente na gestão da grande maioria das explorações de ocupação agroflorestal. Um serviço desta natureza, que já existiu em Portugal, não só asseguraria uma adequada ligação entre a investigação aplicada e a produção florestal, como permite um acompanhamento técnico e comercial de proximidade aos proprietários e gestores florestais. Mesmo a explosão de inúmeras organizações associativas na silvicultura está longe de ter impacto relevante a nível técnico e no rendimento.

Marcante é, igualmente, a insistência em manter o funcionamento dos mercados de produtos florestais em concorrência imperfeita, dominados por oligopólios industriais. Ao contrário do que já existiu em Portugal (e foi desmantelado), a governação despreza a reconstituição de uma entidade reguladora para o sector, assegurando a desproteção dos proprietários florestais no acesso aos mercados, designadamente no que respeita à formação dos preços dos bens e serviços provenientes das suas explorações.

Há que ter presente que estas ausências não derivam de mero esquecimento governamental.

Quantos aos milhões de euros de fundos públicos anunciados, apesar do que vem sendo atribuído desde 1990, o facto é que em Portugal persiste uma incontrolada desflorestação. Um paradoxo.

Ao longo da presente Legislatura, apesar das boas intenções inscritas no Programa do Governo, manteve-se notória, na tomada das decisões governamentais, a influência dos “arquitetos daeucaliptização de Portugal”. Todavia, o favorecimento do imediatismo terá elevados custos no médio e longo prazo, mais ainda antevendo os efeitos das alterações climáticas.

Sobre as medidas de política florestal aprovadas em Conselho de Ministros de 25 de outubro

Com as reservas inerentes a necessidade do conhecimento, em concreto, dos projetos de diploma ontem aprovados em Conselho de Ministros, parece evidenciar-se alguma coragem política para enfrentar o essencial dos problemas associados à atividade silvícola em Portugal, a par de uma aparente menor influência do lóbi da indústria papeleira na tomada de decisão.

Tapada Nacional de Mafra

Com efeito, a estrutura fundiária, a falta de adequado conhecimento sobre o público alvo principal das medidas de política florestal, sobretudo pela ausência de cadastro rústico em área de maior risco (quer de incêndios, mas também de proliferação de pragas e doenças), é um fator decisivo para a mudança, para a inversão do atual ciclo de declínio e risco acrescido.

O controlo de uma expansão epidémica do eucalipto em Portugal há muito que vem sendo reivindicado. Uma mera aposta de aumento da oferta para assim garantir preços baixos à procura na compra de rolaria de eucalipto, trás fortes prejuízos ao país (aos lenhicultores, às populações rurais e, no futuro próximo, à própria indústria papeleira). O Governo tem sido titubeante em relação ao lóbi da fileira do eucalipto. A ação política, apesar do inscrito no Programa do Governo, tem sofrido até agora forte pressão deste lóbi. Porventura, as explosivas germinações de eucaliptos nas áreas ardidas em 2017 podem ter evidenciado os riscos de uma ausência efetiva de controlo sobre a expansão da cultura. Em causa estão mais de 600 mil hectares de eucaliptal em gestão de abandono e uma área ardida em 2017 superior a 120 mil hectares (ou seja, 60 vezes a área de Lisboa e mais de 12 vezes em área ardida).

Constatam-se, porém, a falta de dois instrumentos essenciais, há longo tempo reivindicadas pela Acréscimo:

• a recuperação do serviço de extensão florestal (de acompanhamento técnico e comercial aos produtores florestais, com ligação estreita à investigação); e,
• a reconstituição da entidade reguladora de mercados (há muito a funcionar em concorrência imperfeita).

Estes dois instrumentos serão essenciais para a produção de uma mudança no rendimento silvícola, logo na gestão destes espaços e, bem assim, na contenção dos riscos associados.

Finanças e Agricultura colocam em causa a segurança de populações

Na Mata Nacional de Leiria, um ano após o incêndio de outubro de 2017, são ainda evidentes os riscos decorrentes dos cortes orçamentais infligidos à entidade pública responsável pela gestão desta unidade do Património do Estado.

A Mata Nacional de Leiria foi em outubro de 2017 vítima de um gigantesco incêndio, potenciado por uma gestão pública de abandono ao longo de décadas. Após a ocorrência persistem os sinais de abandono da gestão, seja na área não ardida, seja na que foi consumida pelas chamas.

Na área ardida, a Mata é atualmente um gigantesco viveiro de pragas e doenças, face ao cemitério arbóreo em apodrecimento e ainda em pé. No solo, a par da regeneração de pinheiro bravo, assiste-se com maior pujança à recuperação e invasão por espécies exóticas. É abundante a germinação de sementes de eucalipto, num violento processo de invasão pós-incêndio. A esta ocorrência acresce a rebentação de novas varas em eucaliptos ardidos. A proliferação de acácias e de robinias ocorre sem evidência robusta de controlo.

Invasão por espécies exóticas

Na área não ardida desta Mata Nacional é evidente o risco para as populações. Em São Pedro de Moel, localidade com forte peso turístico, não existe faixa de 100 metros de proteção ao aglomerado urbano. Reforça-se, trata-se de uma área florestal pública com a gestão atribuída ao Instituto de Conservação das Florestas e da Natureza. Nesta área persiste a inexistência de faixas da rede primária de gestão de combustíveis (aceiros P e S), embora há muito estejam previstas no respetivo plano de gestão florestal.

Rede primária de gestão de combustíveis (aceiro S)

A recuperação da Mata persiste em lume brando, num processo de arrasto do problema para futuras legislaturas. Os cortes orçamentais que ao longo de décadas têm inviabilizado a operacionalidade da autoridade florestal nacional, persistem com forte pendor na atual legislatura. Continuará assim com o Orçamento de Estado para 2019?

O Governo, com destaque para os Ministérios das Finanças e da Agricultura, é do facto o único responsável por danos futuros à Mata e às populações envolventes.

Portugal em 2018, mais uma vez, no topo da área ardida na União Europeia

As estimativas do Sistema Europeu de Informação sobre Incêndios Florestais (EFFIS) não deixam margem para dúvidas. Em 2018, até ao presente, Portugal é o país da União Europeia a registar maior área ardida decorrente de incêndios rurais.

Com uma estimativa de 32.392 hectares ardidos, registada no Sistema até ao momento, Portugal assume, mais uma vez, o topo da lista na União Europeia, logo seguido pela Suécia, com 21.602 hectares estimados (abaixo da área registada no incêndio de Monchique), e do Reino Unido, com 17.906 hectares. Se os casos da Suécia e do Reino Unido surpreendem, o mesmo não se pode argumentar relativamente a Portugal.

Efetivamente, na média da década (2008/2017) Portugal ocupa o topo da lista de Estados Membros em área ardida. Com um registo médio anual de 94.249 hectares, Portugal é seguido pela Espanha, com 57.115 hectares, e por Itália, com 42.560 hectares. Na análise destes dados, importa ter em conta a superfície total de cada um dos países, bem como da área florestal registada em cada um deles.

Com efeito, apesar das condições meteorológicas favoráveis a um registo mais baixo em área ardida no presente ano (até ao momento), o facto é que nem este fator retira Portugal do lugar cimeiro ao nível da União Europeia. Esta circunstância deve levar a repensar todo o sistema de planeamento e ordenamento do território, os modelos de distribuição da riqueza ao longo das cadeias produtivas com base em meio rural, a coerência das medidas de política agrária e de desenvolvimento regional, a parafernália de entidades envolvidas na defesa contra incêndios.

Existe uma circunstância que parece clara. Com o nível de risco que o território português evidencia, dificilmente existirá sucesso no combate ao despovoamento, à desflorestação e à desertificação. As alterações climáticas irão acelerar o declínio.

Governo aprova “nova orientação estratégica para o ordenamento florestal” em 2018 com referencial de 2005

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/218, publicada a 6 de setembro último, em duas páginas do Diário da República, tem por objeto a definição de “uma nova orientação estratégica para o ordenamento florestal”. Tratar-se-á de uma “nova orientação”, todavia, assente num referencial velho, de 2005.

O ordenamento das florestas, ou a falta dele, é apontado como fator determinante na problemática dos incêndios que anualmente consomem parte significativa do território em Portugal. Os dados da área ardida dos últimos 38 anos revelam uma tendência para o seu crescimento futuro. As alterações climáticas tendem a acelerar esse crescimento.

A Resolução em apreço surge após o mega incêndio de Monchique, com lugar de topo na cena internacional em 2018, das catástrofes de 2017 e da significativa devastação ocorrida em 2016.

Não é difícil entender que para uma adequada estratégia é determinante um bom e atualizado referencial. No país que mais arde na Europa, essa atualização é fundamental. Todavia, este não é o caso.

As duas páginas que a Resolução ocupa no Diário da República são a expressão de boas e repetidas intenções. De boas intenções está já a Lei de Bases de 1996 bem servida. O que valem hoje as boas intenções nela expressas? Não é preciso ir muito longe na leitura, basta ficar pelos princípios e objetivos que na Lei estão consagrados. Tivessem sido respeitados e talvez hoje a situação das florestas em Portugal fosse significativamente diferente.

Mas, o pecado mortal desta Resolução nem são tanto as boas intenções que repete. Esta “nova orientação estratégica para o ordenamento florestal” assenta na segunda geração de Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF).

Os PROF estão previstos nas medidas de política florestal expressas na Lei de Bases de 1996. A primeira geração de PROF foi aprovada entre 2006 e 2007. Na base da sua elaboração esteve o referencial obtido através do 5.º Inventário Florestal Nacional (IFN5), de 2005.

Depois deste Inventário, outro foi realizado em 2010 (IFN6). Em 2013 foram apresentados os resultados preliminares, envolvendo apenas as áreas dos usos do solo e das espécies florestais. Até hoje, são desconhecidos outros dados relevantes deste instrumento de diagnóstico, entre os quais os relativos à disponibilidade de biomassa, aos volumes de material lenhoso, ao estado fitossanitário das florestas ou à evolução da biodiversidade.

O mais curioso é o facto de, embora realizado um Inventário Florestal em 2010 (IFN6), o referencial para a elaboração dos PROF de segunda geração, aprovados no presente ano, ter sido o Inventário Florestal Nacional de 2005 (IFN5). Ou seja, o mesmo que foi utilizado para os PROF de primeira geração, apesar do desfasamento temporal de mais uma década. E o tanto que aconteceu na última década! Tanto que, por si só, justificaria um Inventário em 2015.

Como pode, em 2018, uma Resolução sobre uma “nova orientação estratégica para o ordenamento florestal” ter por base uma realidade de 2005?

Esta crítica à utilização de uma realidade de 2005 em medidas de ordenamento florestal de 2018 tem sido apresentada por vários agentes do sector. O Governo tem feito ouvidos de mercador. Parece que o importante é ocupar páginas em Diário da República. Cá estão, mais duas!

Com mais esta Resolução, o Governo pode argumentar com “obra feita”. Mas, historicamente, pouco passarão de mais duas inconsequentes páginas em Diário da República. Só o Plano de Desenvolvimento Sustentável da Florestal Portuguesa, de 1999, foi publicado em 25 páginas do Diário da República. De pouco nos valeu! Como estávamos então e como estamos hoje?

Siga! Vem aí outubro e para o ano há mais.

Acusação da Navigator pela prática de “dumping”

A Direção da ACRÉSCIMO recebe, novamente, com grande preocupação as recentes notícias que dão conta da acusação da The Navigator Company pela prática de “dumping” por parte do Departamento de Comércio dos Estados Unidos. Esta situação em nada favorece a boa imagem que todo um setor económico pretende vincar no plano internacional, seja ao nível da indústria das madeiras e do mobiliário, seja da cortiça.

Uma condenação pela prática de vendas abaixo do custo é frequente em empresas de outros continentes, designadamente onde as práticas de responsabilidade social são menos prezadas. Não é aceitável numa empresa europeia.

Teme-se que a posição assumida pelas autoridades norte-americanas possa afetar a imagem do setor florestal português e, mais ainda, o da floresta portuguesa, já de si vítima de um processo de desflorestação, da queda acentuada de valor económico e da abrupta derrocada do seu peso social, registados nas últimas décadas.

Propagandeado como um ícone de gestão empresarial e florestal, o grupo tem exercido uma influência decisiva na definição da política florestal em Portugal nas últimas legislaturas. Muito para além do aceitável.

Não partilhando da visão atualmente vigente para o desenvolvimento do setor florestal em Portugal, a Acréscimo considera que existe lugar no País à produção de pasta e papel e à cultura do eucalipto. Não pode é o País submeter-se aos caprichos financeiros da indústria papeleira, nem afetar a cultura do eucalipto ao uso em exclusividade por um subsetor industrial, mais ainda se com práticas de mercado impróprias.

O grupo tem ainda usufruído, a cada ano e por motivos muito discutíveis, de avultados milhões de euros a título de benefícios fiscais concedidos pelo Estado Português. Porventura, tais “facilidades” por parte do Orçamento de Estado podem estar a retirar racionalidade económica à gestão do grupo, podendo mesmo ocasionar a prática de atos de gestão moralmente condenáveis.

Na sequência da decisão do Departamento de Comércio dos Estados Unidos, será expectável que o Estado Português, através das autoridades competentes, investigue as práticas de mercado levadas a cabo pelo grupo Portucel Soporcel em Portugal. Será o desejável para a empresa, para o setor florestal e para o próprio Estado na sua obrigação de defesa dos superiores interesses nacionais.

Epidemia de eucaliptos e “investimento de casino” põem em causa populações e território

Portugal é vítima da proliferação de espécies exóticas pelo seu território. O eucalipto ocupa 10% do território nacional, assumindo o país o primeiro lugar na área relativa de plantações desta espécie a nível mundial. A esta espécie, originária da Austrália, acrescem os danos provocados nos ecossistemas nacionais pelas invasões de acácias e háqueas, espécies com a mesma origem geográfica.

O território nacional é vítima de uma epidemia de eucaliptos, áreas com forte densidade arbórea e com uma gestão de abandono. Este facto tem uma expressão territorial superior a 800 mil hectares e é fruto de um “investimento de casino”, de uma aposta na sorte entre sucessivos incêndios. Para além do elevado risco para as populações, constatado em 2017, esta situação provoca um contínuo empobrecimento económico, social e ambiental.

É-nos vendida uma alegada boa gestão nas áreas de monocultura de eucalipto na posse das empresas de celulose, com uma área global de cerca de 155 mil hectares. Mas, será mesmo assim? Não sendo apresentados e validados números, estima-se terem ardido, só em 2017, cerca de 10% desse património. No presente incêndio, em Monchique, assumem destaque áreas de eucaliptal na posse destas empresas.

A dispensa de uma importante fatia do território a dois grupos empresariais inviabiliza outras opções com muito maior peso no Produto Interno Bruto nacional. O sector do turismo e outras ocupações mais sustentáveis do território são as principais vítimas. O sector do turismo tem no PIB um peso dez vezes superior ao total do sector florestal, este último englobando os subsectores da cortiça, das madeiras e do mobiliário, este representando 80% do volume de emprego no sector, e o da celulose e papel.

O país tem de fazer opções, ou manter uma epidemia e um “investimento de casino” pelo seu território, ou adequar esse território a usos mais sustentáveis, como a produção agroflorestal ou de paisagem para recreio e lazer. O tempo de decisão não é eterno. As alterações climáticas exigem urgência na tomada de uma posição, a bem do território e, sobretudo, das populações, das rurais e das urbanas.

Celuloses apontam responsabilidades ao Estado e com razão

No passado fim de semana, o canal France 24 emitiu duas reportagens, uma em Francês e outra em Inglês, sobre o impacto da epidemia de eucaliptos no território em Portugal.

Numa resposta endereçada à France 24, as celuloses refutam qualquer prática ilegal ou uma inadequada gestão das áreas próprias, independentemente da espécie arbórea. Atribuem ao Estado, aos Governos, a responsabilidade de regulação da atividade silvícola. Reforçam que nas áreas próprias os incêndios são menos frequentes. Sem atender a pormenores, todavia importantes, a Acréscimo corrobora a posição das celuloses no que respeita à responsabilidade do Estado pela omissão na regulação do sector.

A Acréscimo tem vindo a defender a necessidade do Estado impor ás empresas industriais um reforço das áreas de autoabastecimento, pelo menos para os 50%. Na produção de rolaria de eucalipto anda pelos 20%. Este reforço garantiria maior segurança às populações, tendo presente a alegada melhor gestão das áreas próprias por parte da indústria de celulose.

A Acréscimo tem ainda vindo a defender, sem sucesso e com elevado preço para produtores e cidadãos em geral, a necessidade da criação de uma entidade reguladora para o sector. Com efeito, os mercados de produtos florestais funcionam em concorrência imperfeita. Na produção de celulose estão dominados por um duopólio na procura.

Para o estímulo a novas ocupações, reconversão de culturas ou de matos, para o acesso em melhores condições e com melhores produtos aos mercados, a Acréscimo tem vindo a defender a necessidade de criação de um serviço de extensão florestal. Este serviço de aconselhamento técnico e comercial é fundamental para o apoio a uma produção sustentável e responsável.

Nos licenciamentos (validações e autorizações) de arborizações e rearborizações, em especial com espécies de rápido crescimento e de produção lenhosa, a Acréscimo tem vindo a defender a necessidade de avaliação financeira e de risco das comunicações e pedidos de autorização submetidos ao Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas. O abandono da grande maioria dos investimentos em plantações de eucalipto justificam-no.

A omissão por parte do Estado, dos Governos, nestes domínios só favorece quem agora o veio responsabilizar, as celuloses, a par de manter uma situação caótica no território.

DADOS COMPLEMENTARES

France 24 | Élément Terre | Portugal: l’eucalyptus met le feu aux poudres

France 24 | Down to Earth | Portugal: Eucalyptus trees under fire

Em 2 anos, foi nulo o apoio do Governo às arborizações com espécies autóctones

A QUERCUS e a ACRÉSCIMO analisaram os dados da nota informativa n.º 8 sobre ações de arborização e rearborização, difundida recentemente pelo Instituto de Conservação da natureza e das Florestas (ICNF). Em destaque estão os anos de 2016 e 2017.

Quanto a apoio públicos, designadamente no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural, a nota informativa do ICNF permite constatar que, apesar dos múltiplos anúncios do Governo de combate à desflorestação, com a intenção de recuperar 150 mil hectares de floresta numa década, ou de dar prioridade ao investimento com espécies autóctones face à dramática evolução da área de plantações de eucalipto, o facto é que, no terreno, o apoio público a arborizações (e rearborizações) com espécies autóctones foi nulo (Quadro 2, coluna Prog).

Apesar do anúncio, em abril de 2017, aquando da 6.º edição da Feira Internacional da Cortiça, de um pacote de 27 milhões de euros de apoio público a ações com sobreiros, azinheiras e carvalhos, constata-se (Quadro 11) que as arborizações com estas espécies representaram apenas 13% do total das arborizações autorizadas e validadas em 2017 pelo ICNF. Não se vislumbram assim resultados do pacote financeiro anunciado. Em contrapartida, no ano passado, as novas plantações com eucalipto representaram 64% das ações de arborização validadas ou autorizadas por aquela entidade.

Apesar do fundamental papel das folhosas autóctones, quer na redução dos impactos provocados pelos incêndios rurais em Portugal, defendidas em medidas propostas pela QUERCUS e ACRÉSCIMO no final de junho de 2017, quer no combate à desertificação, bem como na mitigação das alterações climáticas, constata-se que o Governo não tem desenvolvido os esforços mínimos necessários para reforço das arborizações com estas espécies em Portugal. Pelo contrário, fica evidente, por omissão governamental, a aposta na evolução da área de plantações de eucalipto.

A Direção Nacional da QUERCUS – Associação Nacional de Conservação da Natureza

A Direção da ACRÉSCIMO – Associação de Promoção ao Investimento Florestal

Governo sonega dados vitais sobre as florestas

Ao sexto mês do ano, o Governo ainda não tornou públicos os dados sobre a expansão da área de eucalipto em Portugal. Continuam por ser tornados públicos os indicadores relativos ao regime jurídico das ações de arborização e rearborização (RJAAR) relativos ao período de 1 de junho a 31 de dezembro de 2017.

No âmbito do RJAAR, dos dados conhecidos até 30 de junho de 2017constatou-se que o atual Governo é responsável por 57% das validações e aprovações de ações de expansão da área de eucalipto em Portugal. Conhecido é igualmente o número recorde de plantas de eucalipto disponíveis (certificadas pelo ICNF) para comercialização no final de 2017, na ordem dos 40 milhões. De informações do terreno, surgem relatos de validações e aprovações em locais de baixa ou muito baixa produtividade para a espécie. Persiste a ausência de análise financeira na validação e aprovação de ações de florestação, nomeadamente e principalmente com espécies exóticas (e invasoras).

Importa ter em conta que, em caso de insucesso de investimento, o custo de reconversão de eucaliptal é significativamente mais elevado do que os custos de reconversão de outras ocupações do solo (p.e. de pinhal ou de matos e pastagens). Os contribuintes serão chamados, como já o foram em 2017, a suportar os custos das reconversões de eucaliptal em áreas privadas, sob pena de muito da área ocupada por esta espécie perpetuar ciclos contínuos de incêndios florestais.

Igualmente, o Governo sonega dados relativos ao 6.º Inventario Florestal Nacional (IFN6)

Elaborado em 2010, o IFN6 teve a apresentação de dados preliminares em 2013, designadamente os relativos a ocupação florestal por área. Depois disso, e até hoje, continua por disponibilizar os demais dados relativos a este inventário aos recursos florestais em Portugal. Entre estes incluem-se os dados relativos à situação fitossanitária (pragas e doenças), os relativos a volumes disponíveis por espécie ou de biomassa, a par dos indicadores de biodiversidade.

Curiosamente, a segunda fase de planos regionais de ordenamento florestal (PROF), em processo de discussão e aprovação, tem por base dados do inventário florestal de 2005 (IFN5), apesar de um outro mais recente ter pesado no erário público. O que correu mal? O que não interessa ao Governo que seja divulgado?

DADOS COMPLEMENTARES

Não houve travão! O eucalipto continua em acelerada expansão em Portugal

Estão mais de 40 milhões de eucaliptos prontos para ir para o terreno

O Governo garantiu a expansão da área de eucalipto em Portugal até ao final da Legislatura

Dados estatísticos da última década confirmam o eucaliptal como cultura de elevado risco em Portugal

Certificação florestal: negócio de duvidosa credibilidade

Supostas garantias a serem reconhecidas pelos consumidores que acabam por ser suportadas pelos contribuintes

A designada certificação florestal é um negócio privado que assenta numa garantia transmitida aos consumidores de que um determinado produto, que incorpora madeira ou cortiça, é proveniente de uma floresta sob uma gestão sustentável. Em Portugal acabam por ser os contribuintes a garantir a subsistência do negócio, num processo de transmissão de responsabilidade do Estado, em matéria de compromissos internacionais de gestão sustentável das florestas nacionais, para as entidades que asseguram o negócio da certificação florestal.

A ACRÉSCIMO tem alertado para a duvidosa credibilidade do negócio, entre outros, por dois motivos:

1.    Não é transparente o processo de monitorização, se existente, da aplicação de resíduos industriais, concretamente das fábricas de celulose, em áreas florestais certificadas. Em causa pode estar a Saúde Pública, tendo em conta a elevada probabilidade de infiltração de resíduos nos lençóis freáticos ou a escorrência para as linhas de água. Facilmente se percebe, pelos factos ocorridos no rio Tejo, que esta indústria tem problemas de autocontrolo na preservação de cursos de água. O Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária não dispõe de estudos publicados sobre a aplicação destes resíduos em culturas florestais (habitualmente a ocupar encostas de vales). Ficamos assim restritos aos resultados da investigação privada ou a estudos financiados pela indústria de celulose.

2.    Igualmente, não é transparente o processo de certificação pré-corte raso. Ou seja, não existe um período de nojo entre a obtenção de um certificado e o abate de arvoredo, com mais valias no preço decorrentes da certificação. A certificação é atribuída antes de corte no pressuposto de que os seus princípios serão assegurados após a venda do arvoredo. Serão, ou o processo repete-se previamente a novo corte (10-12 anos após)?

Nos dois casos, a situação de falta de transparência interessa à indústria da celulose, destacado cliente da certificação florestal. Será por acaso que a entidade que assegura em Portugal a certificação por um dos dois sistemas em operação está sediada no andar superior à sede da associação da indústria papeleira? Já no organismo que assegura a presença no nosso país do outro sistema de certificação, sediado no edifício sede da Confederação dos Agricultores de Portugal, a entidade que o preside está em processo eleitoral interno, na lista de continuidade ao órgão diretivo consta um ex-assessor do conselho de administração da The Navigator Company (ex- PortucelSoporcel).

Todavia, o pior é o facto de, perante a falta de reconhecimento dos proprietários florestais e dos consumidores em geral por estes sistemas de certificação, os governos terem transferido os encargos deste negócio para os contribuintes, seja os nacionais (via componente do Orçamento do Estado), sejam os europeus (via componente dos fundos europeus de apoio ao Desenvolvimento Rural). Quando um consumidor opta por um produto com certificação florestal acaba por pagar duas vezes pela garantia que lhe asseguram estar a dar.

Florestas: o Governo brinca às empresas públicas

Ministro da Agricultura anunciou a criação de outra empresa publica para gerir áreas de ocupação florestal

O Governo anunciou a criação de uma empresa pública de desenvolvimento e gestão florestal, a sediar em Figueiró dos Vinhos. Segundo o ministro da Agricultura, em declaração proferida no Parlamento, a nova empresa “visa demonstrar como pode ser profissionalmente gerida a floresta, como pode dar rendimento e como se pode prevenir os incêndios”

Na verdade, trata-se da criação de mais uma empresa pública de desenvolvimento agroflorestal. O Estado detém já a 100% a Lazer & Floresta, S.A., embora sediada em Lisboa.

Para além da criação de uma nova estrutura, um novo conselho de administração, de novas estruturas diretivas intermédias, haverá mais valia em termos de gestão florestal de uma empresa pública face aos serviços prestados pela Administração Pública?

Condicionado que tem sido, pelos vários Governos, o desempenho da autoridade florestal nacional, hoje protagonizada pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), as consequências foram dramaticamente visíveis no passado ano. O Património do Estado ocupado por florestas, concretamente as Matas Nacionais, foi severamente destruído na sequência do abandono a que foi sujeito nas últimas décadas. Será diferente o panorama quando a gestão florestal é da responsabilidade de uma empresa pública?

Analisado o caso de gestão florestal pela empresa pública Lazer & Floresta, concretamente nas Herdades da Caveira e da Ervideira, foi constatado pela Acréscimo, o mesmo padrão de abandono a que foram submetidas as Matas Nacionais, incluindo desde novembro de 2015. A visita ocorreu 7 dias depois de, no Parlamento, o ministro da Agricultura ter anunciado a intenção de criar mais uma empresa pública. Ao contrário do objetivo traçado pelo ministro, na área gerida pela empresa pública já existente, situada no concelho da Chamusca, não foi visível uma gestão profissional, nem virada para o rendimento, muito menos para a prevenção de incêndios. O mato era abundante, arbustivo e eram numerosas as árvores mortas. Concretamente sobreiro, a Árvore Nacional de Portugal.

Com certeza, Figueiró dos Vinhos merece toda a atenção no que respeita a medidas de apoio ao desenvolvimento rural e às florestas. Todavia, era de esperar maior empenho por parte do Governo, que não o de distribuir mais cargos diretivos por mais empresas públicas e no decurso de um histórico de gestão muito pouco profissional, sobretudo no que respeita à prevenção de incêndios.

Mais informação em: 

Localização das Herdades da Caveira e da Ervideira (Doc. Lazer & Floresta):

http://www.lazerefloresta.pt/wp-content/uploads/2016/09/CAVEIRA_E_ERVIDEIRA/33A%20-%20CAVEIRA%20E%20ERVIDEIRA%20-%20A%20PROPRIEDADE.pdf

Elementos técnicos sobre as Herdades da Caveira e da Ervideira (Doc. Lazer & Floresta):

http://www.lazerefloresta.pt/wp-content/uploads/2016/09/CAVEIRA_E_ERVIDEIRA/33D%20-%20CAVEIRA%20E%20ERVIDEIRA%20-%20PGF%20e%20RIF.pdf

Recolha de imagens (por Acréscimo):

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Comissão Técnica Independente contraria relatórios alegados pelo ministro da Agricultura

Analisado o Relatório de Avaliação aos Incêndios ocorridos entre 14 e 16 de outubro de 2017 em Portugal Continental, elaborado pela Comissão Técnica Independente (CTI2), criada pela Assembleia da República, constata-se que o mesmo vem contrariar os relatórios que o ministro da Agricultura alegou ter na sua posse sobre a gestão da Mata Nacional de Leiria.

A 18 de outubro de 2017, após o incêndio que destruiu 86% da Mata Nacional de Leiria, o ministro da Agricultara afirmou à Imprensa dispor de informação que dava como realizada a gestão de combustível de forma tecnicamente adequada nesta área do Património do Estado. Todavia, a CTI2 veio agora contrariar a informação que o ministro alega, demonstrando a débil situação a que era votada aquela área pública.

A Acréscimo, em visita técnica realizada a 22 de outubro, havia já constatado situações que apontavam para uma situação de abandono quase generalizado, seja na área vitimada pelo incêndio desse mês, mas também na área que restou fora do polígono abrangido por este.

Face à importância ambiental, social e económica das Matas Nacionais, em concreto da Mata Nacional de Leiria, a Acréscimo tem vindo a manifestar a sua preocupação face a eventual privatização, concessão ou municipalização, no todo ou em parte, do Património Florestal do Estado. Portugal regista a menor área florestal pública dos 28 Estados Membros da União Europeia, ocupando uma das primeiras posições com menor área florestal pública a nível mundial. Importa registar que a Lei de Bases da Política Florestal (Lei n.º 33/96, de 17 de agosto) dispõe que compete ao Estado a ampliação do património florestal público (alínea c) do Art.º 8.º), facto que, passados quase 22 anos, ainda não se registou.

A Acréscimo realizará nova visita técnica para averiguar dos avanços registados desde outubro de 2017, em concreto no que respeita à gestão de combustível, quer na rede primaria, quer na secundária, mas também no interior dos talhões arborizados não afetados pelo incêndio de 2017. Pretende ainda averiguar sobre os avanços na retirada da madeira ardida, sobretudo a de maior valor comercial, passados cinco meses, já com elevado risco de depreciação. Por fim, estando em época propícia a ações de recuperação de área ardida, pretende-se avaliar dos esforços e do modelo subjacentes a essa recuperação.

Eventualmente ao contrário de outras entidades cívicas, a Acréscimo, tal como o público em geral, desconhece o teor do Plano deIntervenção nas Matas Públicas e Perímetros Florestais que estão sob a gestão do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). Este não está disponível no Portal do Governo, nem no Portal do ICNF. Em todo o caso, a Lei de Bases dispõe ser do interesse público a exploração, conservação, reconversão e expansão da floresta, mais ainda a que se insere no Património do Estado.

É patética a estratégia florestal do Governo

A legitimidade não se conquista pela força da letra da lei ou pela intervenção de forças paramilitares. Essa foi a estratégia de outros tempos, parece ser a atual. A legitimidade conquista-se pelo exemplo, em concreto ao nível da gestão do Património do Estado, das Matas Públicas. Essa foi a estratégia de outros tempos, não é a atual.

A produção de legislação à última da hora, o desenvolvimento de uma desastrosa campanha mediática, a ameaça de intervenção da força paramilitar, com um pedido final de tolerância à fiscalização da lei, só pode ser o resultado de uma estratégia patética de prevenção de incêndios.

Patético é o conflito movido pelo Governo a proprietários privados e a Autarquias pelo laxismo, de décadas, em matéria de prevenção de incêndios. Neste domínio, o da prevenção dos incêndios em floresta, os Governos deram como exemplo o laxismo. Este foi evidente antes de novembro de 2015, bem como após essa data. Foi evidente antes de 15 de outubro de 2017, como o é em março de 2018. A gestão e a prevenção de incêndios florestais no Património do Estado, nas Matas Públicos, é um gritante exemplo do laxismo governamental.

Patético é trazer a Portugal especialistas estrangeiros para afirmar o que especialistas nacionais dizem há décadas, que no território alastram espécies altamente inflamáveis e que as populações estão em risco. Todavia, o atual Governo tem sido conivente com esse alastramento, seja pela certificação record de 40 milhões de plantas de eucalipto para comercialização, seja pela ausência de combate à expansão das “primas” australianas do eucalipto. Se as populações estão em risco, esse risco é evidente nas áreas adjacentes a Matas Nacionais. O exemplo de S. Pedro de Moel é disso evidente, circundado que está por um débil pinhal sufocado por acácias, de elevadíssima inflamabilidade.

Patéticas são as ações mediáticas de plantação de sobreiros na Mata Nacional de Leiria, em solos arenosos e com forte influência de ventos oceânicos. Por alguma razão o Pinhal é pinhal. Tal como domina o pinhal em solos arenosos mais a sul. Não que o sobreiro não possa ter lugar na Mata Nacional de Leiria, mas os problemas pós-incêndio desta, como de outras Matas e Perímetros Florestais, vão muito para além da plantação mediática de sobreiros, ou de outras quercíneas.

Patético é o apoio do ICNF a ações casuísticas de plantações em Património do Estado. Mais do que de ações de reflorestação, as Matas Nacionais têm urgência de ações de controlo de espécies invasoras. Os talhões de pinhal que não arderam a 15 de outubro em Leiria estão a ser sufocados por acácias. O risco de arderem nos próximos tempos é elevadíssimo. Depois, só haverá acacial.

Patética é a produção, ao longo de meses, de rolos de papel em forma de planos de intervenção, quando as Matas carecem de urgente ação. O Governo aposta numa estratégia de “encher chouriço”. O apodrecimento e depreciação da madeira ardida é um escândalo.

Com efeito, quando não se é capaz de ir além de uma patética estratégia, há que responsabilizar terceiros dos mesmos vícios da governação.

Para as florestas o Governo tem duas caras

Se uma evidencia dendrofobia, a outra dissemina uma epidemia pelo território.

Parece continuar assegurada a dependência do Executivo face à lenhicultura.

Se por um lado, o Governo quer fazer crer às populações que meia dúzia de metros, face às árvores, as coloca em segurança, tendo desenvolvido para o efeito uma campanha mediática de dendrofobia. Por outro, o Executivo assegurou a expansão da área da lenhicultura de eucalipto, pelo menos, até ao final da Legislatura. Nunca se produziram tantas plantas de eucalipto em viveiro como atualmente: 40 milhões de plantas de eucalipto estão certificadas para comercialização.

Com efeito, meia dúzia de metros de limpeza de faixas de gestão de combustível nada representa face a manchas contínuas de arvoredo facilmente inflamável. Se não for o fogo, será o fumo a causar vítimas. Se as coberturas dos edifícios não estiverem adequadamente protegidas, serão as projeções a provocar a sua destruição. Faixas de 10 a 100 metros de deserto arbóreo não fazem frente a projeções que podem atingir vários quilómetros.

Apesar da febre de dendrofobia que o Governo fez instalar, prossegue a expansão da área de plantações de eucalipto, sem fiscalização, nem rastreio de plantas saídas dos viveiros, nem avaliação financeira das ações de arborização e de rearborização com esta espécie inflamável e de rápido crescimento. Acresce que, uma vez instalada, se forem quebradas as expetativas do negócio, o risco de abandono é elevado. Não é qualquer outro investimento que suporta o custo de remoção de um eucaliptal. Em situação de abandono, tende a gerar ciclos intermináveis de incêndios.

Apesar dos acontecimentos de 2016 e 2017, de crescente envolvimento do eucaliptal na área ardida, o Governo continua a permitir o aumento da capacidade da industria papeleira, em particular na região Centro. Através do Orçamento continua a apoiar a expansão industrial.

Pior, o Executivo tem em apreciação a expansão do eucaliptal em regadio e para o sector energético, na região de Lisboa e Vale do Tejo. Apesar do aumento do risco de conflito mundial e das consequências na distribuição de produtos alimentares, parece que o Governo estuda a possibilidade de reconversão de solos agrícolas, de regadio, para a produção de eucaliptal intensivo. Apesar da crescente contestação, na Europa, à reconversão das centrais a carvão para a queima de madeira, num retrocesso a 1850, o Governo antevê a possibilidade da reconversão da central a carvão do Pego. A acontecer terá forte impacto na Reserva Agrícola Nacional e na disponibilidade de água na bacia hidrográfica do Tejo.

Manchas continuas de arvoredo facilmente inflamável em clima cada vez mais seco, mais quente e mais ventoso, não fazem prever diminuição do risco de incêndios. Nada mudou após 2017! Só se evidencia um foguetório de dendrofobia sem consequências que não o imediatismo na perseguição a populações rurais envelhecidas. Presa fácil!